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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2016

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc028339
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão de Pessoas - Área Recursos Humanos
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao período de descanso, é correto:
  1. AOs intervalos de descanso serão computados como duração do trabalho.
  2. BExcedendo seis horas de trabalho será obrigatório um intervalo no mínimo de 15 minutos, que não poderá exceder em uma hora.
  3. CA não concessão de intervalo para repouso e alimentação acarretará a obrigação do período correspondente a um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  4. DA redução do intervalo para repouso ou refeição para período inferior a uma hora pode ser definido pelo empregador, mesmo que o empregado cumpra horas extras de trabalho.
  5. EO trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia do legislador.
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GabaritoC — A não concessão de intervalo para repouso e alimentação acarretará a obrigação do período correspondente a um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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