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Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FCC 2016

Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Código
fc028512
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo - Licitações e Contratos
Segundo a Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, respeitadas as determinações legais,
  1. Afacultativamente, por meios eletrônicos e obrigatoriamente, em dois jornais de grande circulação, conforme o vulto da licitação.
  2. Bobrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação
  3. Cobrigatoriamente, por meios eletrônicos e em dois jornais de grande circulação, independente do vulto da licitação.
  4. Dfacultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
  5. Eobrigatoriamente, através da imprensa, pelos meios de comunicação de rádio e televisão
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão – Fase externa – Publicação do aviso

Gabarito: letra D. Segundo a Lei nº 10.520/2002, art. 4º, I, a convocação dos interessados no pregão é feita mediante publicação de aviso em diário oficial ou, na falta, em jornal de circulação local, e, facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. A alternativa D reproduz corretamente esses termos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a publicação por meios eletrônicos é facultativa (correto), mas que deve ser obrigatória em dois jornais de grande circulação conforme o vulto. A lei não exige dois jornais, e a publicação em jornal de grande circulação não é obrigatória, mas sim facultativa e condicionada ao vulto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a publicação por meios eletrônicos é obrigatória (na verdade é facultativa) e que a publicação em jornal de grande circulação é obrigatória conforme o vulto (na verdade é facultativa, mesmo que haja vulto, a Administração pode optar por não publicar em jornal de grande circulação se julgar desnecessário).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a publicação por meios eletrônicos é obrigatória e que a publicação em dois jornais de grande circulação é obrigatória independentemente do vulto. Duplo erro: meios eletrônicos são facultativos, e a publicação em jornal de grande circulação é facultativa e condicionada ao vulto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto legal: facultativamente por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. A conjunção "e" indica que ambos os meios são opcionais e o segundo depende do vulto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê publicação obrigatória pela imprensa, rádio e televisão. A lei não impõe tais meios de comunicação para a fase externa do pregão.

PEGA ESSA DICA!

A banca explora a diferença entre "facultativamente" e "obrigatoriamente" e o número de jornais. Memorize que no pregão a publicação em jornal de grande circulação é facultativa e conforme o vulto, e nunca em dois jornais. Esse detalhe é recorrente em provas.

Gabarito: letra D

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