Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2016

Licitação na modalidade concurso – Lei 8.666/93

Gabarito: letra C. A modalidade concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prazo mínimo de 45 dias para publicação do edital, e admite tanto prêmios quanto remuneração (art. 22, §4º e art. 21, §2º, II, 'b' da Lei 8.666/93). A alternativa C reproduz corretamente o objeto do concurso. As demais incorrem em erros quanto ao cadastro, prazo ou forma de contraprestação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O concurso não exige cadastramento prévio dos interessados; qualquer interessado pode participar, desde que atenda às condições do edital. O cadastro é mais associado às modalidades tomada de preços e convite.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Há prazo mínimo de antecedência. O art. 21, §2º, II, 'b' estabelece 45 dias entre a publicação do edital e o recebimento das propostas ou realização do evento. A alternativa nega a existência de prazo, o que é falso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição legal do concurso está no art. 22, §4º: "Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias." A alternativa capta exatamente a finalidade da modalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prazo mínimo é de 45 dias, não 90. Noventa dias é o prazo, por exemplo, para obras e serviços de engenharia na concorrência (art. 21, §2º, I, 'a'). A banca troca o prazo para confundir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O concurso admite tanto prêmios quanto remuneração, conforme expresso no art. 22, §4º ("prêmios ou remuneração"). A alternativa afirma que a remuneração é vedada, o que contraria a lei.

Gabarito: letra C.