Direito Administrativo · FCC · 2016 | Questão sqc-fc028619

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Código: fc028619
Banca: FCC
Órgão: Copergás - PE
Ano: 2016
Nível: Médio

Cargo: Auxiliar Administrativo

No curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Três empresas ofertaram valores superiores à empresa ZZ, entre elas, a empresa YY, que apresentou oferta no valor de R$ 315.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a empresa YY

Apoderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Bnão poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, podendo apenas a empresa ZZ assim o fazer, bem como as demais empresas cujos valores forem superiores a R$ 330.000,00.
Csó poderá fazer novos lances verbais e sucessivos se for a segunda oferta de valor mais baixo. Isto porque apenas as duas ofertas de valores mais baixos podem fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Dsó poderá fazer novos lances verbais e sucessivos se for a terceira oferta de valor mais baixo. Isto porque apenas as três ofertas de valores mais baixos podem fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Enão poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, podendo apenas a empresa ZZ assim o fazer, bem como as demais empresas cujos valores forem superiores a R$ 350.000,00.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão – Fase de Lances Verbais

Gabarito: Letra A. A empresa YY, por ter apresentado oferta no valor de R$ 315.000,00, que é até 10% superior à menor oferta (R$ 300.000,00), está habilitada a fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor, conforme a regra do art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002.

A Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) disciplina que, na fase de lances verbais, o autor da oferta de menor valor e os ofertantes com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos (inciso VIII). Caso não haja pelo menos três ofertas nessa condição, os autores das três melhores propostas poderão oferecer novos lances (inciso IX).

No caso concreto, a menor oferta foi de R$ 300.000,00. O limite de 10% é de R$ 30.000,00, logo, ofertas até R$ 330.000,00 podem participar da fase de lances. A oferta de YY (R$ 315.000,00) está dentro desse limite. Portanto, YY pode fazer novos lances.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao apresentar a regra excepcional do inciso IX (três melhores propostas) como regra geral, quando na verdade o inciso VIII (até 10% sobre o menor preço) já é aplicável a YY. Verifique sempre se o valor está dentro do percentual legal.

Empresa	Valor da Oferta (R$)	Limite de 10% sobre a menor oferta (R$)	Está dentro do limite de 10%?	Pode fazer novos lances verbais?	Fundamento Legal
ZZ	300.000,00	330.000,00	Sim (menor oferta)	Sim	Art. 4º, VIII
YY	315.000,00	330.000,00	Sim	Sim	Art. 4º, VIII
Demais (exemplo)	> 330.000,00	330.000,00	Não	Não (regra geral)	Art. 4º, IX (exceção)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque YY, estando dentro do limite de 10% sobre a menor oferta, pode fazer novos lances verbais e sucessivos, como previsto no art. 4º, VIII.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que YY não pode fazer novos lances, e que apenas ZZ e ofertas superiores a R$ 330.000,00 podem. Isso contraria a lei, pois YY está abaixo desse valor e dentro dos 10%, podendo participar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas as duas ofertas mais baixas podem fazer lances, mas a regra do inciso VIII abrange todas as ofertas até 10% acima do menor preço, independentemente da classificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas as três ofertas mais baixas podem fazer lances, o que corresponde à exceção do inciso IX (aplicável se não houver três ofertas dentro dos 10%). Como YY está dentro dos 10%, a regra geral prevalece.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que YY não pode fazer lances, e que apenas ZZ e ofertas acima de R$ 350.000,00 podem. Esse valor não encontra amparo legal; o correto é o limite de 10% sobre R$ 300.000,00 (R$ 330.000,00).

PEGA ESSA DICA!

Memorize os percentuais: no pregão, as ofertas até 10% superiores à menor podem fazer lances. Se houver menos de três ofertas nessa faixa, entram as três melhores. É comum a banca inverter a regra e a exceção.

MNEMÔNICO

COTOCOCOLE

COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra A

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