Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2016

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc028766
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) consta, expressamente, a ideia de que
  1. Aconsiderando o consenso criminológico de que a delinquência juvenil está diretamente associada aos estilos parentais autoritário, permissivo ou negligente, é tarefa primordial dos estados, em colaboração com meios de comunicação, incentivar os pais no aprimoramento de suas técnicas de criação e educação dos filhos.
  2. Bo comportamento desajustado dos jovens aos valores e normas da sociedade são, com frequência, parte do processo de amadurecimento e tendem a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade.
  3. Cos estados devem criar instâncias especializadas de intervenção, de modo a garantir que, quando o adolescente transgrida uma norma de natureza penal, os organismos mais formais de controle social sejam acionados como primeira alternativa.
  4. Dembora desencadeados por fatores ambientais desfavoráveis, grande parte dos delitos praticados por adolescentes são resultantes de quadros psicopatológicos, cujo tratamento precoce é fundamental para uma política preventiva bem-sucedida.
  5. Edevem ser oferecidas a crianças, adolescentes e jovens, sempre que possível, oportunidades lícitas de geração de renda, garantindo-lhes acesso ao trabalho protegido, não penoso e que não prejudique a frequência e o aproveitamento escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o comportamento desajustado dos jovens aos valores e normas da sociedade são, com frequência, parte do processo de amadurecimento e tendem a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad)

Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz um dos fundamentos centrais dos Princípios Orientadores de Riad (1990): o reconhecimento de que comportamentos desviantes na juventude são, muitas vezes, transitórios e fazem parte do amadurecimento normal, devendo a prevenção evitar a criminalização precoce e o estigma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui a delinquência a estilos parentais como causa principal e sugere que o Estado deve "incentivar pais no aprimoramento de suas técnicas de criação". Embora a família seja relevante, os Princípios de Riad não reduzem a prevenção a uma questão de técnicas parentais; enfatizam políticas sociais amplas e a participação do jovem.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Capta o espírito preventivo e não estigmatizante do documento. O texto original reconhece que "muitos jovens podem ter comportamentos que não estão de acordo com as normas e valores sociais gerais" e que tais condutas "são parte do processo de crescimento e socialização" e tendem a desaparecer na maturidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende o acionamento de "organismos mais formais de controle social como primeira alternativa", o que contraria frontalmente os Princípios, que preconizam medidas não formais e a intervenção mínima do sistema de justiça.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que grande parte dos delitos juvenis decorre de quadros psicopatológicos, o que não é a tônica dos Princípios de Riad. O documento foca em fatores sociais, econômicos e educacionais, e não em patologias individuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Oferecer oportunidades de trabalho protegido a crianças e adolescentes é tema de outros instrumentos (como a Convenção sobre os Direitos da Criança e normas da OIT), mas não é um princípio fundamental explicitado nos Princípios Orientadores de Riad, que priorizam a educação e a integração social, e não o trabalho como prevenção primária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento do conteúdo específico dos Princípios de Riad. A alternativa B parece, à primeira vista, "branda" ou simplista, mas é a que reflete o princípio central de que o desajuste juvenil é normal e transitório. As demais alternativas trazem argumentos plausíveis (família, controle social, saúde mental, trabalho) que não correspondem ao foco preventivo e não estigmatizante do documento.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fc028766