Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2016 | Questão sqc-fc028770

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Prova Testemunhal

Código: fc028770
Banca: FCC
Órgão: DPE-BA
Ano: 2016
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que

Ao juiz deve ouvir primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, não podendo inverter a ordem das oitivas ainda que as partes concordem.
Besta é inadmissível quando a lei exigir prova escrita da obrigação, ainda que haja começo de prova escrita emanada da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Ca parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, que, em regra, deve ser realizada por carta com aviso de recebimento.
Dé defeso à parte, nos contratos simulados, provar com testemunhas a divergência entre a vontade real e a vontade declarada, ou, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Epode o juiz, se necessário, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, devendo tomar-lhes compromisso.

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GabaritoC — a parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, que, em regra, deve ser realizada por carta com aviso de recebimento.

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Prova Testemunhal (CPC/2015)

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque o art. 455, §2º do CPC permite que a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, sendo que a intimação, em regra, deve ser por carta com aviso de recebimento (art. 455, §1º). As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CPC.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 456 estabelece que o juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as do réu, mas seu parágrafo único permite que essa ordem seja alterada se ambas as partes concordarem. Logo, a afirmação de que "não podendo inverter a ordem ainda que as partes concordem" é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 444 dispõe que, quando a lei exigir prova escrita, é admissível prova testemunhal se houver começo de prova escrita emanado da parte contrária. Portanto, a alternativa erra ao afirmar que a prova testemunhal é inadmissível mesmo nessa hipótese.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 455, §1º, a intimação da testemunha, em regra, deve ser feita por carta com aviso de recebimento. O §2º do mesmo artigo prevê que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, dispensando-se a intimação. A alternativa reproduz exatamente essa regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 446 expressamente autoriza a parte a provar com testemunhas: nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a declarada; e nos contratos em geral, os vícios de consentimento. A alternativa afirma o contrário ("é defeso"), o que é incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o juiz possa, se necessário, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, essas pessoas são ouvidas como informantes, sem compromisso de dizer a verdade (art. 447, §2º, CPC). A alternativa exige que lhes seja tomado compromisso, o que contraria a regra legal.

Gabarito: letra C.

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