Direito de Família – Pai, padrasto e ascendente genético
Gabarito: letra C. O padrasto é parente por afinidade com o enteado, produzindo como único efeito no direito de família o impedimento para casamento (art. 1.521 do CC). A paternidade socioafetiva não se confunde com o padrasto; a investigação de paternidade é imprescritível, mas o direito ao conhecimento da origem genética não é absoluto; a paternidade socioafetiva não prevalece sobre a biológica (STF Tema 622); e a lei não reconhece expressamente o direito à origem para inseminação heteróloga.
Critério | Padrasto | Paternidade socioafetiva | Paternidade biológica |
|---|
Natureza jurídica | Parentesco por afinidade (art. 1.521 CC) | Vínculo de filiação (parentesco civil) | Vínculo de filiação (parentesco natural) |
Efeito principal | Impedimento matrimonial | Todos os direitos de filiação (art. 1.596 CC) | Todos os direitos de filiação |
Prevalência sobre outra | Não se aplica | Não prevalece (STF Tema 622) | Pode coexistir com a socioafetiva |
Direito à origem genética | Não se aplica | Não é absoluto | Imprescritível para o filho |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que paternidade socioafetiva e padrasto são coincidentes e geram os mesmos direitos da filiação biológica. Incorreta: a paternidade socioafetiva é vínculo de filiação (parentesco civil), enquanto o padrasto é parente por afinidade, sem criar laço de filiação. O art. 1.596 do CC assegura igualdade entre filhos, mas o padrasto não é pai.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o direito ao conhecimento da origem genética se traduz na imprescritibilidade da investigação de paternidade e do reconhecimento jurídico. Embora a ação de investigação seja imprescritível para o filho, o direito ao conhecimento da origem genética não é absoluto (ex.: doador anônimo em reprodução assistida) e não se confunde com a ação judicial. A afirmação é generalizante e incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O padrasto tem parentesco por afinidade em linha reta com o enteado. O Código Civil estabelece que os afins em linha reta não podem casar (art. 1.521, I), sendo esse o principal – e praticamente único – efeito no direito de família. Não há direitos sucessórios, poder familiar ou dever alimentar automático entre padrasto e enteado. Portanto, a assertiva está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. O STF, no Tema 622, firmou que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante da filiação biológica, com efeitos jurídicos próprios. Logo, não há prevalência; ambas podem coexistir.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a lei reconhece expressamente o direito ao conhecimento da origem genética para pessoas adotadas ou concebidas por inseminação heteróloga. O direito é expresso para adotados (art. 48 do ECA), mas para a inseminação heteróloga não há previsão legal explícita no ordenamento brasileiro.
Gabarito: letra C.