Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FCC 2016

Títulos de Crédito – Questão FCC (2016)

Gabarito: letra A (itens I, II e IV). O STJ, em sua Súmula 258, afirma que a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia (item I). O cheque nominal é transmissível por endosso, salvo se contiver cláusula "não à ordem", hipótese em que a transmissão se dá por cessão (item II). A duplicata é título causal, ao contrário da nota promissória (item IV). O item III é falso, pois a invalidade do título não contamina o negócio jurídico subjacente.

Item I – ✅ Correto

A Súmula 258 do STJ é categórica:

Súmula 258 do STJ: "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou."

Portanto, a afirmação está em perfeita consonância com a jurisprudência consolidada.

Item II – ✅ Correto

De acordo com a Lei do Cheque (Lei 7.357/85), o cheque nominal pode ser transmitido por endosso, e a cláusula "à ordem" é implícita. Se o emitente inserir a cláusula "não à ordem", o cheque perde a natureza de título ao portador e só pode ser transferido por cessão de crédito (art. 17, § 2º, da Lei 7.357/85). A afirmativa está correta.

Item III – ❌ Incorreto

O título de crédito é regido pelo princípio da autonomia: a invalidade do título (por vício formal) não acarreta, por si só, a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. O negócio causal pode ser provado por outros meios. Logo, a afirmação é falsa. Confundiu-se a autonomia dos títulos com a teoria dos atos jurídicos.

Item IV – ✅ Correto

A duplicata é um título causal, pois decorre necessariamente de uma compra e venda mercantil ou prestação de serviços (Lei 5.474/68). Em regra, não goza de abstração, ao contrário da nota promissória, que é título abstrato (não causal). A afirmativa reproduz a doutrina majoritária.

Conclusão

Estão corretos os itens I, II e IV. Portanto, a alternativa correta é a letra A.