Hugo, ao descobrir que sua filha precisava de uma cirurgia de urgência, emite ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. Após a realização do procedimento, Hugo descobriu que o valor comumente cobrado para a mesma cirurgia é de sete mil reais. Agora, está sendo cobrado pelo cheque emitido e, não tendo a mínima condição de arcar com o pagamento da cártula, procura a Defensoria Pública de sua cidade. Diante desta situação, é possível buscar judicialmente a anulação do negócio com a alegação de vício do consentimento chamado de
Acoação.
Berro substancial.
Clesão.
Destado de perigo.
Edolo.
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GabaritoD — estado de perigo.
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Defeitos do Negócio Jurídico – Estado de Perigo
Gabarito: letra D. A situação descrita configura estado de perigo (art. 156 do Código Civil): Hugo, premido pela necessidade de salvar a filha de grave dano (cirurgia urgente), assumiu obrigação excessivamente onerosa (R$ 100.000 por procedimento que custa R$ 7.000), e essa situação era conhecida pelo hospital, que se aproveitou (dolo de aproveitamento). É a hipótese clássica de cheque-caução para internação hospitalar, considerada prática abusiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir estado de perigo com lesão (art. 157 do CC). Ambos exigem premente necessidade, mas o estado de perigo requer grave dano à vida ou à saúde (da própria pessoa ou de familiar) conhecido pela outra parte. Já a lesão não exige esse conhecimento e abrange outras situações de desproporção (inexperiência, necessidade econômica). Aqui, a vida da filha estava em risco e o hospital sabia – portanto, estado de perigo.
Defeito do Negócio Jurídico
Fundamento Legal
Requisitos
Aplicação ao Caso Concreto
Estado de Perigo (Gabarito)
Art. 156 do CC
(1) Premido por necessidade de salvar a si ou a familiar de grave dano conhecido pela outra parte; (2) Obrigação excessivamente onerosa; (3) Dolo de aproveitamento da outra parte.
Hugo agiu para salvar a filha de cirurgia urgente (grave dano à saúde), o hospital sabia da situação e exigiu R$ 100.000 (valor 14x maior que o mercado), configurando onerosidade excessiva e aproveitamento.
Coação
Art. 151 do CC
Ameaça de dano iminente e considerável, incutindo fundado temor.
O hospital não ameaçou Hugo, apenas condicionou o atendimento ao pagamento. Não há coação, mas sim aproveitamento da necessidade.
Erro Substancial
Art. 138 do CC
Falsa percepção da realidade sobre o objeto ou pessoa do negócio.
Hugo sabia que pagaria R$ 100.000, mas aceitou por necessidade. Não houve erro, e sim consciência da onerosidade.
Lesão
Art. 157 do CC
(1) Premente necessidade ou inexperiência; (2) Prestação manifestamente desproporcional; (3) Não exige conhecimento da outra parte.
Embora haja necessidade e desproporção, o estado de perigo é mais específico por exigir grave dano à vida/saúde conhecido pela outra parte, o que ocorre no caso.
Dolo
Art. 145 do CC
Conduta maliciosa para enganar a outra parte e obter vantagem.
O hospital não usou artifícios para enganar Hugo; apenas impôs condição abusiva, o que caracteriza aproveitamento, não dolo.
Defeitos do negócio jurídico
1Estado de perigo (art. 156)
Grave dano à vida/saúde
Conhecido pela outra parte
Obrigação excessivamente onerosa
Exemplo: cheque-caução hospitalar
2Lesão (art. 157)
Premente necessidade
Inexperiência
Desproporção
Dispensa conhecimento da outra parte
3Coação (art. 151)
Ameaça de dano iminente
Fundado temor
4Erro substancial (art. 138)
Falsa percepção da realidade
5Dolo (art. 145)
Intenção de enganar
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Coação (art. 151 CC): exige ameaça de dano iminente e considerável, incutindo fundado temor. No caso, Hugo agiu por livre iniciativa para salvar a filha, sem sofrer ameaça direta do hospital. A exigência do cheque-caução, embora abusiva, não caracteriza coação, pois o hospital não ameaçou – apenas condicionou o atendimento, o que configura aproveitamento.
Art. 151CC
Art. 151 — “A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.”
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro substancial (art. 138 CC): é a falsa percepção da realidade. Hugo sabia que pagaria R$ 100.000, mas aceitou por necessidade. Não houve erro sobre o objeto ou pessoa, mas sim consciência da onerosidade, o que afasta o erro.
Art. 138CC
Art. 138 — “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.”
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lesão (art. 157 CC): ocorre quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional. Embora haja desproporção, a lesão não exige que a outra parte conheça o estado de necessidade. No estado de perigo, o conhecimento é elemento essencial. Como o hospital sabia da urgência, o vício aplicável é estado de perigo, não lesão.
Art. 157CC
Art. 157 — “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.”
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Estado de perigo (art. 156 CC): preenche todos os elementos: (1) Hugo premido pela necessidade de salvar a filha (grave dano à saúde); (2) obrigação excessivamente onerosa (R$ 100.000 contra R$ 7.000 de mercado); (3) conhecimento da outra parte (hospital exigiu o valor sabendo da urgência). O negócio é anulável (art. 171, II, CC).
Art. 156CC
Art. 156 — “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dolo (art. 145 CC): exige artifício ou ardil para enganar a outra parte. O hospital não usou engano – cobrou um valor e Hugo aceitou sabendo o montante. Não há falsidade ou ocultação, mas sim aproveitamento oportunista, que se amolda melhor ao estado de perigo.
Art. 145CC
Art. 145 — “São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.”
Conclusão: A hipótese é de estado de perigo, pois Hugo agiu sob grave ameaça à vida da filha, o hospital conhecia a situação e cobrou valor exorbitante. O negócio é anulável. Gabarito: letra D.