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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2016

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
fc028810
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
  1. Ao oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.
  2. Bo prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.
  3. Cno caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.
  4. Dé reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.
  5. Eno caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.
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GabaritoB — o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.

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