Questão de Direito Penal — Sanções penais — FCC 2016
Direito Penal›Sanções penais
Código
fc028813
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
“Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o comportamento, mas apenas o impede, o que fere o conceito de pessoa (...) por isso, a mera neutralização física está fora do conceito de direito, pelo menos no nosso atual horizonte cultural. (...) A defesa social é comum a todos os discursos legitimantes, mas se expressa mais cruamente nessa perspectiva, porque tem a peculiaridade de expô-la de modo mais grosseiro, ainda que também mais coerente (...).”(ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003)A teoria da pena criticada na passagem acima é:
Aagnóstica.
Bretributiva.
Cprevenção especial ressocializadora.
Dprevenção geral intimidatória.
Eprevenção especial negativa.
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GabaritoE — prevenção especial negativa.
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Teoria da pena – Prevenção especial negativa
Gabarito: letra E (prevenção especial negativa). O trecho de Zaffaroni critica a ideia de pena como mero obstáculo físico que apenas impede o comportamento, sem motivá-lo, apontando que a "mera neutralização física" fere o conceito de pessoa e está fora do horizonte cultural atual. Essa descrição corresponde exatamente à teoria da prevenção especial negativa, que enxerga a pena como instrumento de incapacitação/neutralização do criminoso, sem finalidade ressocializadora ou intimidadora propriamente dita.
A banca cobra a distinção entre as teorias da pena, exigindo que o candidato identifique qual delas é alvo da crítica. O texto menciona "neutralização física" e "defesa social" expressa de modo "mais grosseiro", elementos típicos da prevenção especial negativa (também chamada de teoria da incapacitação).
Teoria da Pena
Característica Central
Relação com a Crítica de Zaffaroni
Resultado
Agnóstica
Nega finalidade ontológica à pena; constata sua existência fática.
A crítica não aborda a falta de finalidade, mas sim a redução a impedimento físico.
❌ Incorreta
Retributiva
Pena como castigo justo pelo mal do crime, baseada na justiça.
A crítica à neutralização física não atinge a retribuição, que tem fundamento moral diverso.
❌ Incorreta
Prevenção especial ressocializadora
Busca a reinserção social do condenado.
A crítica à mera exclusão física contrasta com o ideal ressocializador.
❌ Incorreta
Prevenção geral intimidatória
Intimida a coletividade por meio da cominação e aplicação da pena.
Não se trata de "neutralização física" do indivíduo, mas de dissuasão geral.
❌ Incorreta
Prevenção especial negativa
Pena como instrumento de incapacitação/neutralização do criminoso.
A crítica descreve exatamente a "mera neutralização física" e "defesa social" grosseira.
✅ Correta (Gabarito)
Teorias da pena
1Absolutas (retribuição)
Castigo justo pelo mal do crime
2Relativas (prevenção)
Geral
Positiva (reafirmação normativa)
Negativa (intimidação coletiva)
Especial
Positiva (ressocialização)
Negativa (neutralização/incapacitação)
3Agnóstica (nega finalidade ontológica)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A teoria agnóstica (ou eclética) nega qualquer finalidade ontológica à pena, limitando-se a constatar sua existência fática. O texto não critica a falta de finalidade, mas sim a redução da pena a um mero impedimento físico, o que não se confunde com o agnosticismo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria retributiva (absoluta) vê a pena como castigo justo pelo mal do crime, baseada na ideia de justiça, não como mero obstáculo mecânico. A crítica à neutralização física não atinge a retribuição, que tem fundamento moral diverso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A prevenção especial ressocializadora (positiva) busca a reinserção social do condenado, exatamente o oposto da neutralização. O texto critica a mera exclusão física, que contrasta com o ideal ressocializador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A prevenção geral intimidatória visa intimidar a coletividade por meio da cominação e aplicação da pena, atuando psicologicamente. Embora também tenha caráter preventivo, não se trata de "neutralização física" do indivíduo, mas de dissuasão geral.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prevenção especial negativa (ou teoria da incapacitação) sustenta que a pena serve para impedir fisicamente que o criminoso cometa novos delitos, neutralizando-o (ex.: prisão). É exatamente essa concepção de "mero obstáculo mecânico ou físico" que Zaffaroni critica, por desconsiderar a pessoa do condenado e reduzir a sanção a um instrumento de defesa social grosseiro.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize as teorias da pena com seus focos: retributiva (passado – castigo), prevenção geral (sociedade – intimidação/prevenção geral positiva), prevenção especial positiva (indivíduo – ressocialização), prevenção especial negativa (indivíduo – neutralização). A pegadinha comum é confundir a prevenção especial negativa com a geral, ou com a ressocializadora. Aqui, o termo "neutralização física" é a chave para a negativa.