Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos sãoI. inalienáveis, os dominicais.II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo.III. inalienáveis, os bens de uso comum, enquanto conservar a sua qualificação; e inalienáveis os bens dominicais, observadas as determinações legais.IV. alienáveis, os bens dominicais, observadas as determinações legais.V. inalienáveis, os bens públicos de uso comum do povo na forma que a lei determinar.Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e V.
BI, II e III.
CI, III e IV.
DII e IV.
EIV e V.
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GabaritoE — IV e V.
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Bens Públicos no Código Civil de 2002
Gabarito: letra E. Apenas as afirmações IV e V estão corretas. Segundo o Código Civil, os bens públicos de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação (art. 100), enquanto os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais (art. 101). A questão exige conhecimento direto da literalidade dos arts. 100 e 101 do CC.
Análise das afirmações
Afirmação I — ❌ Incorreta. Diz que os bens dominicais são inalienáveis, mas o art. 101 do CC estabelece o contrário: eles podem ser alienados, observadas as exigências legais.
Afirmação II — ❌ Incorreta. Embora os bens dominicais sejam alienáveis, a afirmação condiciona a alienação a "prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo", o que não é exigido genericamente pelo CC. A lei pode exigir autorização legislativa em certos casos, mas a regra geral do art. 101 é apenas "observadas as exigências da lei", sem impor obrigatoriamente autorização do Legislativo para toda alienação.
Afirmação III — ❌ Incorreta. A primeira parte está correta (bens de uso comum são inalienáveis enquanto conservarem a qualificação), mas a segunda parte erra ao afirmar que os bens dominicais são inalienáveis. Conforme art. 101, os dominicais são alienáveis.
Afirmação IV — ✅ Correta. Reproduz fielmente o art. 101 do CC:
Art. 101CC
Art. 101 — "Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei."
Afirmação V — ✅ Correta. Está em conformidade com o art. 100 do CC:
Art. 100CC
Art. 100 — "Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar."
Conclusão
Apenas as afirmações IV e V estão corretas. Portanto, a alternativa correta é a letra E (IV e V).
Afirmação
Conteúdo
Classificação (Código Civil)
Fundamento Legal
I
Bens dominicais são inalienáveis
❌ Incorreta
Art. 101: bens dominicais são alienáveis
II
Bens dominicais são alienáveis, condicionados a prévia justificativa e autorização do Legislativo
❌ Incorreta
Art. 101: exige apenas "observadas as exigências da lei", sem imposição genérica de autorização legislativa
III
Bens de uso comum são inalienáveis (correto); bens dominicais são inalienáveis (erro)
❌ Incorreta
Art. 100 (uso comum inalienável) e Art. 101 (dominicais alienáveis)
IV
Bens dominicais são alienáveis, observadas as determinações legais
✅ Correta
Art. 101
V
Bens de uso comum do povo são inalienáveis na forma que a lei determinar