GabaritoE — Proibição de proteção insuficiente.
Gabarito: letra E. A proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) é considerada pela doutrina um subprincípio derivado do princípio da proporcionalidade, especialmente na dimensão do dever de proteção do Estado. As demais alternativas referem-se a princípios autônomos e não subprincípios da proporcionalidade.
A boa-fé objetiva é um princípio do direito civil (contratos) e não guarda relação direta com a proporcionalidade.
A proibição de retrocesso social é um princípio autônomo que veda a supressão injustificada de direitos sociais já concretizados, não sendo subprincípio da proporcionalidade.
O Estado de direito (rule of law) é um princípio estruturante do ordenamento, não derivado da proporcionalidade.
A segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado de Direito, com conteúdo próprio (estabilidade das relações jurídicas), não subprincípio da proporcionalidade.
A proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) é, ao lado da proibição de excesso (Übermassverbot), um dos subprincípios do princípio da proporcionalidade. Decorre da necessidade de o Estado proteger adequadamente os direitos fundamentais, sem deixar de observar os limites proporcionais. É amplamente reconhecida na doutrina constitucional (Alexy, Canotilho, Mendes).
Gabarito: letra E
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