Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2016

Princípios Fundamentais da República: Fundamentos (Art. 1º, CF/88)

Gabarito: letra D – Soberania. A alternativa D é a única que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1º da Constituição Federal. As demais alternativas confundem os fundamentos com os objetivos fundamentais (art. 3º) ou com os princípios das relações internacionais (art. 4º).

Constituição Federal de 1988:

Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político."

Art. 3º:

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Art. 4º:

"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; ... VI - defesa da paz; ..."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Desenvolvimento nacional não é fundamento, mas sim um objetivo fundamental previsto no art. 3º, II. A banca troca as categorias: o candidato pode confundir os objetivos (art. 3º) com os fundamentos (art. 1º).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estado social de direito não é um fundamento expresso na Constituição. Embora o Brasil se constitua em Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput), a expressão "estado social de direito" não consta no rol do art. 1º. Trata-se de um conceito doutrinário, não de previsão literal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defesa da paz é um princípio das relações internacionais (art. 4º, VI), não um fundamento. A confusão entre os incisos do art. 4º e os do art. 1º é comum.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Soberania é o primeiro fundamento da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no art. 1º, I, da CF/88. Os demais fundamentos são cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevalência dos direitos humanos é um princípio das relações internacionais (art. 4º, II), e não um fundamento. Assim como a defesa da paz, pertence ao art. 4º, não ao art. 1º.

Gabarito: letra D.