Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2016
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc028854
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Joãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba o segundo gratuitamente. Interessado por tais aparelhos Joãozinho efetuou a compra pela internet e recebeu os aparelhos em sua residência. Após o primeiro uso, os aparelhos que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito são recusados pelo comprador, por mero desejo em adquirir um equipamento mais moderno. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Joãozinho
- Ateria direito à substituição do produto por outro ou ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do produto com a correspondente devolução do dinheiro pago, estas alternativas são opções do consumidor.
- Btem direito de desistir da compra, desde que o faça em sete dias a contar do recebimento do produto.
- Csó teria direito de desistir da compra se os produtos apresentassem vício ou defeito.
- Dnão pode efetuar a desistência por se tratar de uma venda promocional e vantajosa ao consumidor.
- Etem o direito de desistir da aquisição eis que ele é vulnerável e hipossuficiente, desde que realize tal desistência no prazo de trinta dias.