Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FCC 2016

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Gabarito: letra E. A DUDH é um documento que consagra a dignidade inerente a todos os seres humanos, combinando liberdade e igualdade, e lista tanto direitos civis e políticos quanto direitos econômicos, sociais e culturais. Esse caráter abrangente é uma de suas marcas fundamentais.

A questão testa o conhecimento do conteúdo da DUDH. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a DUDH "não tratou do direito à instrução, como direito à educação". Errado. O artigo 26 da DUDH estabelece expressamente que "toda pessoa tem direito à instrução", abrangendo educação primária gratuita, acesso ao ensino técnico e superior baseado no mérito, e o direito dos pais de escolher o tipo de educação para seus filhos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a DUDH "proibiu a pena de morte". Errado. A DUDH não proíbe a pena de morte. O artigo 3º assegura o direito à vida, e o artigo 5º proíbe tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante, mas não há vedação explícita à pena capital. Esse tema foi tratado posteriormente em outros instrumentos, como o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a DUDH "restringiu-se aos direitos civis e políticos por se tratar de um documento inaugural". Errado. Embora seja o primeiro documento global de direitos humanos, a DUDH já incluía direitos econômicos, sociais e culturais (arts. 22 a 27), como direito ao trabalho, à saúde, à educação e à participação cultural. A divisão em dois pactos separados só veio em 1966.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a DUDH "não tratou do direito ao voto, por se tratar de um direito político não reconhecido por todos os Estados signatários". Errado. O artigo 21 da DUDH dispõe que "toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos", e que a vontade do povo é a base da autoridade dos governos, expressa em eleições periódicas e genuínas por sufrágio universal e igual.

Alternativa E — ✅ Correta (GABARITO)

"Consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos sociais e culturais." Correto. A DUDH realmente integra as duas categorias de direitos (artigos 3 a 21 para civis e políticos; artigos 22 a 27 para econômicos, sociais e culturais), refletindo a visão de que os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes.

Gabarito: letra E.