Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2016
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc028867
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a
- Aum lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.
- Bum ano, salvo se o consumidor já tiver outros apontamentos, hipótese em que o período poderá estender-se até cinco anos.
- Ccinco anos, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior a um lustro.
- Dtrês anos, que é o prazo prescricional das pretensões fundadas na responsabilidade civil, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior àquele período.
- Edez anos, que é o prazo geral da prescrição, exceto se o prazo prescricional da execução da dívida for de até cinco anos, quando, então, a inscrição negativa terá de ser cancelada.