Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FCC 2016

Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
Código
fc028870
Banca
FCC
Órgão
DPE-ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
  1. Apena de detenção, que não pode ser substituída por pena restritiva de direitos ou de multa.
  2. Bpena de reclusão, interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade e a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.
  3. Cpena de detenção e a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.
  4. Dsomente penas de interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade.
  5. Esomente a pena de multa e as penas restritivas de direitos, como a perda de bens e valores e de prestação de serviço à comunidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pena de detenção e a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.

Link permanente: /questoes/fc028870