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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2016

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc028908
Banca
FCC
Órgão
DPE-ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Segundo as inspeções em unidades prisionais nas Regras de Mandela, é correto afirmar que
  1. Aé dispensável a elaboração de relatório escrito após a inspeção em virtude da informalidade que deve reger a atividade.
  2. Bas inspeções nas unidades prisionais feitas pela própria administração prisional não devem ser realizadas, pois tendem a encobrir irregularidades da própria administração penitenciária.
  3. Cas inspeções prisionais feitas por órgãos independentes da administração prisional devem contar com profissionais de saúde e buscar uma representação paritária de gênero.
  4. Das inspeções devem ser previamente informadas à administração prisional para garantia da segurança dos inspetores.
  5. Enas inspeções prisionais não devem ser entrevistados funcionários prisionais, dada a possibilidade de deturpação de informações, que devem ser colhidas por inspetores independentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as inspeções prisionais feitas por órgãos independentes da administração prisional devem contar com profissionais de saúde e buscar uma representação paritária de gênero.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras de Mandela – Inspeções em Unidades Prisionais

Gabarito: letra C. As Regras Mínimas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) estabelecem que as inspeções prisionais devem ser realizadas por órgãos independentes da administração prisional, contar com profissionais de saúde e buscar representação paritária de gênero. As demais alternativas contrariam o texto das regras.

Inspeções prisionais (Regras de Mandela)
  • 1Órgão independente da administração
    • Profissionais de saúde
    • Representação paritária de gênero
  • 2Relatório escrito obrigatório
  • 3Inspeção surpresa (não pré-avisada)
  • 4Entrevistas
    • Presos
    • Funcionários prisionais
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Affirma que é dispensável relatório escrito, o que é falso. As inspeções devem resultar em relatórios escritos (Regra 55.3).

Alternativa B — ❌ Incorreta

As inspeções pela própria administração não são proibidas; o problema seria a falta de independência, mas a regra não as veda – apenas determina a existência de inspeções independentes (Regra 55.1).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Regra 55 estabelece que as inspeções por órgãos independentes devem incluir profissionais de saúde e buscar “uma representação paritária de gênero” (Regra 55.2).

Alternativa D — ❌ Incorreta

As inspeções não precisam ser previamente informadas; ao contrário, devem ser surpresa para garantir a efetividade (Regra 55.3).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Funcionários prisionais podem e devem ser entrevistados, desde que por inspetores independentes (Regra 55.3).

Gabarito: letra C – a única que reproduz fielmente o conteúdo das Regras de Mandela.

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