Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FCC 2016
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fc028912
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a remição, é correto afirmar:
- APara o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.
- BA remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.
- CÉ vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.
- DA remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.
- EEm caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.