Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — FCC 2016
Criminologia›Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.
Código
fc028913
Banca
FCC
Órgão
DPE-ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Considerando a atual conjuntura da política criminal brasileira, é correto afirmar que
Aa eficiência do trabalho policial pode ser verificado pelo baixo índice de letalidade e o alto índice de prisões efetuadas.
Bo processo de encarceramento em massa no Brasil alavancou-se no período de vigência da Constituição Federal de 1988, apesar desta ter como seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Ca construção de presídios tem sido uma política eficaz de redução do encarceramento em massa.
Do crescimento da população prisional é isonômico no aspecto de gênero.
Ea proteção de direitos humanos tem sido o principal resultado da política criminal brasileira, uma vez que o aumento da população prisional demonstra que os bens jurídicos estão sendo cada vez mais protegidos por meio do direito penal.
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GabaritoB — o processo de encarceramento em massa no Brasil alavancou-se no período de vigência da Constituição Federal de 1988, apesar desta ter como seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
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Política Criminal Brasileira e Encarceramento em Massa
Gabarito: letra B. Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III), o Brasil experimentou um crescimento vertiginoso de sua população prisional a partir desse período, caracterizando o fenômeno do encarceramento em massa. Esse paradoxo é amplamente reconhecido na criminologia crítica e nos diagnósticos oficiais, como os do Conselho Nacional de Justiça. A alternativa B capta justamente essa contradição.
A questão testa o conhecimento da realidade da política criminal brasileira, exigindo do candidato discernimento entre discurso constitucional e prática punitiva. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a eficiência policial é medida pelo baixo índice de letalidade e alto índice de prisões. Isso é reducionista e perigoso: altas taxas de prisão podem indicar repressão seletiva e não necessariamente eficiência. Além disso, a baixa letalidade é desejável, mas não é o único indicador. A política de "metas de produtividade" baseada em números de prisões é criticada por alimentar o encarceramento em massa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme mencionado, o encarceramento em massa no Brasil se intensificou após a Constituição de 1988, que, embora tenha consagrado direitos fundamentais, não impediu o aumento drástico da população carcerária. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) mostram que, de 1990 a 2020, a população prisional saltou de cerca de 90 mil para mais de 700 mil. Assim, a alternativa está correta ao apontar essa contradição.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que, por a Constituição proteger a cidadania e a dignidade, o encarceramento em massa seria incompatível e, portanto, a afirmativa seria falsa. Contudo, a banca espera que o aluno conheça a realidade empírica: o texto constitucional não foi suficiente para conter a expansão punitiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A construção de novos presídios não reduz o encarceramento em massa; ao contrário, aumenta a capacidade de aprisionamento e, muitas vezes, retroalimenta o sistema prisional. Políticas de redução de danos e alternativas penais são consideradas mais eficazes. A simples construção de vagas não resolve a seletividade e a superlotação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O crescimento da população prisional não é isonômico por gênero. O encarceramento feminino cresceu em ritmo muito superior ao masculino nas últimas décadas, especialmente devido à guerra às drogas e à seletividade do sistema. Dados do INFOPEN mostram um aumento de mais de 500% na população feminina entre 2000 e 2016.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A proteção dos direitos humanos não é o principal resultado da política criminal brasileira; o aumento da população prisional não significa maior proteção de bens jurídicos, mas sim maior punitivismo. A superlotação, as condições degradantes e a seletividade do sistema indicam graves violações de direitos humanos. A afirmação é contraditória com a realidade.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre política criminal brasileira, fique atento ao paradoxo entre o discurso constitucional e a prática. A Constituição de 1988 é progressista, mas o sistema penal se tornou mais severo. Estude os dados do DEPEN e as análises criminológicas críticas (Baratta, Zaffaroni, Batista).
Fundamentação constitucional:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: