Questão de Criminologia — Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. — FCC 2016
Criminologia›Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Código
fc028915
Banca
FCC
Órgão
DPE-ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:
AA escola positivista ainda não chega a considerar a concepção da pena como meio de defesa social, que é própria de escolas mais modernas da criminologia.
BSua recepção no Brasil recebeu contornos racistas, notadamente no trabalho antropológico de Nina Rodrigues.
CÉ uma escola criminológica ultrapassada e que já influenciou a legislação penal brasileira, mas que após a Constituição Federal de 1988 não conta mais com institutos penais influenciados por esta corrente.
DPor ter enveredado pela sociologia criminal, Enrico Ferri não é considerado um autor da escola positivista, que possui viés médico e antropológico.
EO método positivista negava a importância da pesquisa empírica, que possivelmente a levaria a resultados diversos daqueles encontrados pelos seus autores.
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GabaritoB — Sua recepção no Brasil recebeu contornos racistas, notadamente no trabalho antropológico de Nina Rodrigues.
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Escola Positivista da Criminologia
Gabarito: letra B. A recepção da escola positivista no Brasil, notadamente com Nina Rodrigues, teve um viés racista, associando a criminalidade a características raciais e biológicas da população brasileira, conforme estudos antropológicos da época.
A Escola Positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo) inaugurou o método empírico-indutivo na criminologia, defendendo a pena como meio de defesa social (prevenção especial). No Brasil, foi recepcionada por autores como Nina Rodrigues, que aplicaram as teorias lombrosianas com um forte componente racista, atribuindo a criminalidade a determinismos biológicos e raciais.
Escola / Autor
Característica Principal
Método
Concepção de Pena
Recepção no Brasil
Escola Positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo)
Determinismo biológico e social; criminoso como ser atávico ou anormal
Empírico-indutivo (observação e experimentação)
Defesa social (prevenção especial, medidas de segurança)
Associada a racismo científico (Nina Rodrigues)
Escola Clássica (Beccaria, Bentham)
Livre-arbítrio; crime como escolha racional
Dedutivo-lógico (contratualismo)
Retribuição proporcional (prevenção geral)
Influência no Código Penal de 1940 (parte geral)
Escola Neoclássica (Carrara)
Livre-arbítrio mitigado; responsabilidade moral
Dedutivo com base no direito natural
Pena como retribuição justa
Menos influência direta
Escola Moderna / Sociológica Alemã (Liszt)
Foco no crime como fenômeno social; prevenção especial
Empírico-sociológico
Pena como instrumento de ressocialização
Influência na reforma penal de 1984 (Lei 7.209/84)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a escola positivista ainda não considerava a pena como defesa social. Erro: Pelo contrário, Ferri e Garofalo já defendiam a pena como instrumento de defesa social (medidas de segurança, prevenção especial), sendo um dos pilares da escola. Essa concepção não é exclusiva de escolas mais modernas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. A recepção da escola positivista no Brasil, especialmente por Nina Rodrigues, teve contornos racistas. Ele realizou estudos antropológicos que associavam a criminalidade a grupos raciais (negros, mestiços), influenciando o pensamento criminológico brasileiro com viés racista e determinista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que após a CF/88 não há mais institutos penais influenciados pela escola positivista. Erro: Ainda existem institutos como a medida de segurança (art. 96 do CP) e a reincidência (art. 63 do CP), que têm raízes na lógica positivista de periculosidade. A CF/88 não eliminou esses institutos, apenas os submeteu aos princípios constitucionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa uma generalização indevida: "não conta mais com institutos penais influenciados". Apesar da CF/88, a medida de segurança e outros conceitos positivistas permanecem no ordenamento, adaptados aos direitos fundamentais. Cuidado com afirmações absolutas como "não mais".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Enrico Ferri não é considerado autor da escola positivista por ter enveredado pela sociologia criminal. Erro: Ferri é um dos três grandes expoentes da escola positivista (ao lado de Lombroso e Garofalo). Sua abordagem sociológica complementava o viés médico-antropológico de Lombroso, e ambos fazem parte da mesma escola, que tem caráter interdisciplinar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o método positivista negava a pesquisa empírica. Erro: O positivismo criminológico, ao contrário, foi pioneiro no uso do método empírico-indutivo, baseado em observação, experimentação e dados estatísticos. Negava o método dedutivo e abstrato da escola clássica.