Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2016
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc028922
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para
- Ao aumento da pena no crime continuado específico.
- Ba fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
- Ca determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
- Da escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio.
- Ea substituição das condições do sursis simples pelas do especial.