Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FCC 2016
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fc029040
- Banca
- FCC
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETROSUL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:
- AO direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.
- Ba remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.
- Cnos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.
- Dnos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.
- Eé inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.