Questão de Direito Ambiental — Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 — FCC 2016
Direito AmbientalMata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
- Código
- fc029051
- Banca
- FCC
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETROSUL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Para a implantação de um empreendimento de geração de energia, declarado como de utilidade pública, será necessária a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica. A pretendida supressão
- Aserá autorizada nos autos do processo de licenciamento ambiental.
- Bnão será autorizada
- Cserá autorizada em procedimento administrativo próprio desde que esteja comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional.
- Dserá autorizada em até 30% da área pretendida.
- Esomente será autorizada se houver anuência dos três entes da federação (União, Estado e Município afetados).