Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FCC 2016
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- fc029053
- Banca
- FCC
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETROSUL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA
- Apossuem força normativa.
- Bvinculam a Administração pública, mas não o particular.
- Cvinculam o particular, mas não a Administração pública.
- Dvinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por decreto.
- Evinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por lei.