Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações — FCC 2016

Princípio do formalismo moderado nas licitações

Gabarito: letra C. O formalismo moderado orienta que as licitações devem observar as formalidades essenciais para assegurar a melhor proposta e a isonomia, afastando o apego a formalidades excessivas que não contribuam para essas finalidades. É um vetor de interpretação e aplicação das normas licitatórias.

A questão exige distinguir o que é formalidade essencial (como critérios de julgamento, prazos de habilitação, publicidade) do que é mero formalismo descartável. A banca testa se o candidato compreende que o princípio não elimina formalidades importantes, mas sim o excesso que não prejudica o objetivo do certame.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o formalismo moderado afasta o apego excessivo a formalidades, citando como exemplo os critérios de julgamento fixados no edital. Erro: tais critérios são formalidades essenciais (vinculação ao edital) e não podem ser afastados. O exemplo dado é inadequado, pois troca formalidade essencial por excessiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o princípio afasta a possibilidade de saneamento de falhas meramente formais. Erro: o formalismo moderado, ao contrário, permite o saneamento de falhas formais (desde que não comprometam a essência do procedimento), conforme admitido pela doutrina e pela legislação (ex.: art. 64, §1º da Lei 14.133/2021, não presente no contexto, mas é regra geral).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente o formalismo moderado como vetor de interpretação que afasta o apego excessivo a formalidades, exigindo observância apenas daquelas essenciais para a obtenção da melhor proposta e o tratamento isonômico. É a síntese exata do conceito doutrinário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o princípio impede impugnações à forma dos atos. Erro: as impugnações são garantidas pelo direito de petição e ampla defesa; o formalismo moderado não as exclui, apenas evita que vícios formais irrelevantes anulem o ato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que os procedimentos licitatórios não devem ser considerados processos administrativos formais. Erro: a licitação é, sim, um processo administrativo formal, mas com formalismo moderado – a formalidade existe, apenas não é absoluta. A alternativa nega a natureza processual, o que é incorreto.