Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2016
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc029965
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012,
- Anão poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
- Bpoderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente, duna ou restinga.
- Cpoderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente.
- Dpoderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
- Epoderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.