Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações — FCC 2016
Direito Administrativo›Princípios das Licitações
Código
fc030091
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Técnico Adminstrativo
O princípio do julgamento objetivo, nas licitações públicas, significa que o julgamento do certame deve realizar-se
Asegundo o melhor entendimento da comissão julgadora, ainda que dissociado do instrumento convocatório.
Bsegundo as melhores práticas do mercado, independentemente do instrumento convocatório.
Csegundo critérios objetivos, previstos no instrumento convocatório.
Dsegundo razões de conveniência e oportunidade do gestor.
Eem função dos objetivos da contratação.
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GabaritoC — segundo critérios objetivos, previstos no instrumento convocatório.
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Princípio do Julgamento Objetivo nas Licitações
Gabarito: letra C. O princípio do julgamento objetivo determina que a avaliação das propostas deve ser feita segundo critérios objetivos, previamente estabelecidos no instrumento convocatório (edital), excluindo-se juízos subjetivos ou discricionários da comissão julgadora. Esse princípio é consagrado no art. 5º da Lei 14.133/2021 e já constava no art. 3º da Lei 8.666/1993, vigente à época da questão.
A banca testa o conhecimento do conteúdo desse princípio, que é frequentemente confundido com discricionariedade ou com o princípio da vinculação ao edital. A chave para acertar é lembrar que o julgamento objetivo visa garantir isonomia e previsibilidade, evitando que preferências pessoais influenciem o resultado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o julgamento pode ocorrer segundo o "melhor entendimento da comissão julgadora, ainda que dissociado do instrumento convocatório". Isso viola frontalmente o princípio, pois o julgamento deve estar vinculado ao edital e ser objetivo, não subjetivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que deve ser segundo "as melhores práticas do mercado, independentemente do instrumento convocatório". O julgamento objetivo não se baseia em práticas de mercado não previstas; os critérios devem estar expressos no edital.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: "segundo critérios objetivos, previstos no instrumento convocatório". Essa é a definição do princípio, que vincula a administração aos critérios previamente fixados, assegurando transparência e igualdade entre os licitantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "razões de conveniência e oportunidade do gestor". Essa é a discricionariedade administrativa, própria da escolha do objeto e das condições, mas não se aplica ao julgamento das propostas, que deve ser objetivo e vinculado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Em função dos objetivos da contratação". Embora os objetivos sejam relevantes, o princípio exige critérios objetivos no edital, e não uma avaliação subjetiva baseada nos objetivos gerais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o julgamento objetivo com discricionariedade (alternativa D) ou com a finalidade da contratação (E). Lembre-se: o julgamento das propostas é vinculado e objetivo, enquanto a escolha do objeto e as condições podem ser discricionárias.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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