Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2016
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc030239
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
NÃO é obrigatória a realização de consulta pública para criação de Unidade de Conservação/categoria:
- AEstação Ecológica.
- BReserva Particular do Patrimônio Natural.
- CÁrea de Preservação Permanente
- DParque Nacional.
- EReserva Extrativista.