Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc030240
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considere que está em processo de licenciamento a construção de uma estrada ligando Manaus a Macapá. Além dos atributos naturais da área, existem nesta região duas importantes APAs − Área de Proteção Ambiental criadas, uma pelo Estado do Amazonas e outra pelo Estado do Amapá. É correto afirmar que:
- Aa definição da entidade federativa licenciadora dependerá de análise do caso concreto, a partir dos parâmetros de tipologia criada pelo Poder Executivo Federal.
- Bos Estados do Amazonas e do Amapá terão atuação subsidiária no licenciamento, se solicitado pela União.
- Ccomo haverá corte de vegetação, com supressão de Áreas de Preservação Permanente, a fiscalização da obra caberá originalmente aos Municípios atingidos.
- Da atuação dos Estados do Amazonas e do Amapá no licenciamento será supletiva, independentemente de solicitação da União.
- Eserão emitidas três licenças, uma pela União, outra pelo Estado do Amapá e outra pelo Estado do Amazonas.