Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc030244
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salário mínimo. De acordo com o Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento
- Aordinário, pois o procedimento sumário não pode ser adotado quando for parte o poder público.
- Bsumário, devendo o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
- Csumário, mas este será convertido para o ordinário, em audiência de conciliação, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
- Dordinário, tendo em vista que o valor da causa supera 60 vezes o do salário mínimo.
- Esumário, vedada, em qualquer caso, a conversão para o procedimento ordinário.