Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc030246
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor serão
- Arejeitados liminarmente quando manifestamente protelatórios, caso em que o juiz imporá, em favor do Estado, multa em valor não superior a 10% do valor em execução.
- Brecebidos, em regra, sem efeito suspensivo, o qual poderá ser concedido, independentemente de garantia da execução ou de outros requisitos, se relevantes os fundamentos dos embargos.
- Crecebidos, em regra, no efeito suspensivo, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo, se o credor prestar caução idônea a compensar eventuais prejuízos que o devedor venha a sofrer com os atos expropriatórios.
- Doferecidos no prazo de 15 dias, contados da data em que o devedor receber o mandado de citação.
- Erejeitados liminarmente quando manifestamente protelatórios, dispensada, nesse caso, a prévia manifestação do exequente.