Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2016
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- fc030256
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Conselho Curador do FGTS
- Atem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, não tendo o Presidente direito a voto, exceto quando houver empate.
- Bpoderá se reunir, extraordinariamente, quando houver necessidade, competindo exclusivamente ao Presidente convocar reunião extraordinária.
- Ctem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
- Dé composto por representação exclusiva de órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
- Ereunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.