Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2016
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc030260
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O princípio da contrapartida:
- Apode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado.
- Bé princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social.
- Cpode ser definido como diretriz que impõe ao sistema previdenciário observar o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Dtrata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência.
- Etrata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência e assistência, mas não de saúde.