Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- fc030487
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico de Saúde –Técnico em Química
Com respeito à legislação ambiental no Estado do Piauí, é correto afirmar:
- AA proteção de mananciais de abastecimento público é uma das providências relacionadas ao ICMS ecológico instituído no Estado do Piauí.
- BSão disponíveis as terras devolutas necessárias à proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público.
- CÉ atribuição do Estado do Piauí estabelecer diretrizes específicas para a proteção de mananciais hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias hidrográficas, cabendo aos Municípios as diretrizes das sub-bacias hidrográficas.
- DEstabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas é prerrogativa legal dos Municípios do Estado do Piauí.
- EO Poder Público Estadual, em projetos de manejo de bacias hidrográficas, somente faz o acompanhamento das ações municipais para proteção da cobertura vegetal dos mananciais de abastecimento público.