Questão de Legislação Municipal — Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) (Piauí) — FCC 2016
Legislação MunicipalLei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) (Piauí)
- Código
- fc030510
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico de Saúde –Técnico em Química
No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar que
- Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
- Bas indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos legais.
- Ca ajuda de custo constitui gratificação devida ao servidor no importe de 50% de seus vencimentos.
- Da diária será concedida integralmente por dia de afastamento, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
- Eo servidor que se afastar da sede de trabalho para participar de treinamento, em período superior a 15 dias, terá direito a ajuda de custo no importe de 30% de seus vencimentos.