Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — FCC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- fc030610
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
A base de cálculo do ITBI, prevista na LC no 3.606/2006, é o valor venal do imóvel, ou dos direitos a ele relativos. Nesse sentido, considere os seguintes critérios:I. a avaliação efetuada com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário no Município de Teresina.II. os elementos constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal, que instruíram a cobrança do IPTU.III. o valor declarado pelo sujeito passivo.IV. o valor da base de cálculo do IPTU.O valor venal será determinado com base
- Anos critérios I e II, apenas.
- Bno critério IV, apenas.
- Cnos critérios I, II e III, apenas.
- Dno maior valor dentre os critérios I, II, III e IV.
- Eno critério II, apenas.