GabaritoE — pode ser cometido por qualquer pessoa.
Gabarito: letra E. O crime de falsa identidade (art. 307 do CP) é crime comum, formal, doloso e punido com detenção. Consuma-se com a mera atribuição de dados falsos, independentemente de obtenção de vantagem, e admite tentativa. A única alternativa que retrata corretamente uma de suas características é a letra E, que afirma ser o crime praticável por qualquer pessoa.
STJ Tese Repetitivo 1255: "O delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico."
A pena do crime de falsa identidade é de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa, e não de reclusão de 1 a 4 anos. Essa pena de reclusão é própria, por exemplo, do estelionato (art. 171, CP).
Conforme a tese do STJ (Tema 1255), a falsa identidade é crime formal: consuma-se no momento em que o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados falsos sobre sua identidade, independentemente da obtenção de qualquer vantagem ilícita (resultado naturalístico).
Embora seja crime formal, a falsa identidade admite tentativa. O agente pode iniciar a execução (ex.: começar a declarar nome falso) e ser impedido por circunstâncias alheias, configurando tentativa.
O crime de falsa identidade exige dolo (vontade consciente de atribuir falsa identidade). Não há previsão de modalidade culposa; a lei penal só admite forma culposa quando expressamente prevista.
O crime de falsa identidade é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, não exigindo qualidade especial do agente. O tipo penal do art. 307 não impõe condição subjetiva ativa, sendo acessível a todos.
Gabarito: letra E
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