Responsabilidade Civil: Modalidades
Gabarito: letra B (itens II e III corretos). A Súmula 37 do STJ firma que são cumuláveis as indenizações por dano material e moral do mesmo fato (portanto, item I é falso). O art. 944, parágrafo único, do CC permite a redução equitativa da indenização quando houver excessiva desproporção entre culpa e dano (item II correto). E, segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, a responsabilidade por abuso de direito é objetiva (item III correto). A banca testa conhecimento literal da súmula e do CC, além de entendimento consolidado sobre o abuso de direito.
Critério | Item I | Item II | Item III |
|---|
Conteúdo | Não cumulabilidade dano material e moral | Redução equitativa por desproporção | Abuso de direito → responsabilidade objetiva |
Fundamento | Súmula 37 STJ | Art. 944, parágrafo único, CC | Art. 187 CC + doutrina |
Julgamento | [-] Incorreto | [+] Correto | [+] Correto |
Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que não são cumuláveis as indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato. Ocorre que o entendimento sumulado do STJ é exatamente oposto:
Súmula 37 do STJ: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Portanto, o item I está errado.
Item II — ✅ Correto
O Código Civil prevê expressamente a possibilidade de redução equitativa da indenização:
Art. 944CC
Art. 944, parágrafo único do CC: Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Assim, o item II reproduz corretamente o dispositivo.
Item III — ✅ Correto
O abuso de direito (art. 187 do CC) é considerado um ato ilícito. A doutrina e a jurisprudência pacífica (inclusive o Enunciado 37 da I Jornada de Direito Civil) entendem que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito é objetiva, independentemente de culpa. Portanto, o item está correto.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa B.
Gabarito: letra B.