GabaritoC — 5 anos.
Gabarito: letra C (5 anos). A pretensão do vencedor para executar as verbas de sucumbência deferidas na sentença transitada em julgado prescreve em 5 anos, conforme o art. 206, §5º, III do Código Civil, que prevê a prescrição da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
A questão exige o conhecimento de prazo prescricional especial fixado no Código Civil. O prazo geral é de 10 anos (art. 205), mas a lei estabelece prazos menores para hipóteses específicas, como a das verbas de sucumbência.
O prazo de 3 anos não se aplica à pretensão executória de sucumbência. O Código Civil prevê prazos trienais para outras pretensões (art. 206, §3º), mas não para esta.
O prazo de 10 anos é o prazo geral de prescrição (art. 205 do CC), porém o caso concreto possui prazo especial de 5 anos, que prevalece sobre o geral.
O art. 206, §5º, III do Código Civil estabelece que prescreve em 5 anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. As verbas de sucumbência (honorários advocatícios, custas processuais, etc.) enquadram-se nessa hipótese, contando-se o prazo do trânsito em julgado da sentença.
O prazo de 2 anos não é o correto. Prazos bienais existem no CC (ex.: pretensão alimentar, art. 206, §2º), mas não abrangem a execução de sucumbência.
O prazo de 1 ano também não se aplica. Prazos anuais são previstos para algumas pretensões específicas (art. 206, §1º), mas não para verbas sucumbenciais.
Memorize o art. 206, §5º, III do CC, pois é um dos prazos especiais mais cobrados. Associe a despesas processuais – o vencedor tem 5 anos para cobrar do vencido o que gastou no processo (honorários, custas). Compare com o prazo geral de 10 anos (art. 205) e com outros prazos especiais (3, 2, 1 ano) para não confundir.
Gabarito: letra C (5 anos).
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