GabaritoA — anulabilidade do ato, apenas quando for a causa deste.
Gabarito: alternativa A. O dolo, quando é causa do negócio jurídico (dolo principal), gera anulabilidade nos termos do art. 145 do Código Civil. A alternativa A capta exatamente essa regra: "anulabilidade do ato, apenas quando for a causa deste". As demais alternativas erram ao prever nulidade, anulabilidade irrestrita ou inexistência.
O Código Civil é expresso:
Art. 145 — "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa."
Isso significa que o dolo, para invalidar o negócio, deve ser principal (essencial), isto é, sem ele o negócio não teria sido celebrado. Já o dolo acidental (que não determina a realização do negócio) apenas gera obrigação de indenizar (art. 146), mas não consta no bloco canônico para citação literal.
Exatamente o que dispõe o art. 145: o dolo gera anulabilidade, e somente quando for a causa do negócio. A palavra "apenas" é crucial: o dolo acidental não anula.
Afirma que o dolo produz "nulidade do ato, em quaisquer circunstâncias". Erro duplo: (1) o efeito é anulabilidade, não nulidade; (2) não é em quaisquer circunstâncias — só quando o dolo for causa.
Diz que há "nulidade do ato, quando for a causa deste". O erro está no tipo de invalidade: a consequência é anulabilidade, e não nulidade absoluta.
Prevê "anulabilidade do ato, em quaisquer circunstâncias". Embora acerte o termo "anulabilidade", erra ao dispensar o requisito de ser o dolo a causa do negócio. O dolo acidental não anula.
Afirma "inexistência do ato, desde que seja sua causa". O dolo não gera inexistência; o negócio existe, mas é anulável. Inexistência é categoria diversa (falta de elementos essenciais).
Para fixar: o dolo é vício de consentimento que torna o negócio anulável (não nulo) e apenas quando for determinante (causa). O dolo acidental gera apenas perdas e danos. Decore o art. 145 e contraste com o art. 146 (dolo acidental).
Gabarito: alternativa A.
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