Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo
Tibério, residente com ânimo definitivo em Teresina, tendo empresa no Rio de Janeiro, recebe recomendação médica para tratamento de sua doença (tuberculose) em Campos do Jordão/SP. Após seis meses de internação em clínica especializada, Tibério falece naquela cidade. Neste caso hipotético,
Ao domicílio da pessoa apenas é considerado um atributo da personalidade jurídica se for utilizado por motivos de ordem econômica.
Ba pluralidade de domicílios não é admitida no direito brasileiro.
CCampos do Jordão apenas pode ser considerado domicílio de Tibério, embora para todo e qualquer fim, se ele transferisse sua empresa para lá.
Dalém de Teresina, Rio de Janeiro também é domicílio de Tibério, para as atividades desenvolvidas nesta localidade.
Eapenas Teresina pode ser considerado domicílio de Tibério.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — além de Teresina, Rio de Janeiro também é domicílio de Tibério, para as atividades desenvolvidas nesta localidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Domicílio da pessoa natural
Gabarito: letra D. Tibério possui domicílio geral em Teresina, onde reside com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil), e domicílio profissional no Rio de Janeiro, onde exerce sua atividade empresarial. O direito brasileiro admite a pluralidade de domicílios (art. 71 do CC), de modo que o Rio de Janeiro também é domicílio de Tibério para os atos ali praticados. Campos do Jordão, local de tratamento temporário, não configura domicílio.
Art. 70CC
Art. 70 — "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."
A banca testa o conhecimento sobre a diferença entre residência, domicílio geral e domicílio profissional, além da possibilidade de mais de um domicílio.
Domicílio da pessoa natural
1Domicílio geral (art. 70)
Residência com ânimo definitivo
2Domicílio profissional (art. 73)
Centro da atividade habitual
3Pluralidade de domicílios (art. 71)
Diversas residências alternadas
Diversos centros de atividade
4Não é domicílio
Estada temporária (sem ânimo definitivo)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
O domicílio é atributo da personalidade jurídica, mas sua definição não depende de motivos econômicos. O art. 70 utiliza o critério da residência com ânimo definitivo; a atividade econômica é apenas um dos fatores que podem configurar domicílio profissional (art. 73), mas não é condição para a existência do domicílio como atributo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Código Civil admite expressamente a pluralidade de domicílios no art. 71: "Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde viva alternadamente, ou diversos centros de sua atividade habitual, considerar-se-á domicílio seu qualquer deles." A banca afirma o contrário, contrariando a lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Campos do Jordão não é domicílio de Tibério, pois sua estada foi temporária e sem ânimo definitivo. A transferência da empresa para lá não é requisito para que se configure domicílio; o que importa é a residência com ânimo definitivo ou o exercício de atividade habitual. A afirmação é incorreta tanto na premissa (exigir transferência) quanto na conclusão (que Campos do Jordão poderia ser domicílio).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Teresina é o domicílio geral de Tibério (art. 70). O Rio de Janeiro, onde ele mantém sua empresa, é centro de sua atividade habitual, configurando domicílio profissional (art. 71 c/c art. 73). Assim, ambos são domicílios: Teresina para todos os atos da vida civil e o Rio de Janeiro para as atividades desenvolvidas naquela localidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A afirmação nega a pluralidade de domicílios, que é admitida pelo ordenamento. Tibério tem, no mínimo, dois domicílios: Teresina (residencial) e Rio de Janeiro (profissional).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que o local do falecimento (Campos do Jordão) poderia ser o domicílio. Lembre-se: domicílio é definido pela residência com ânimo definitivo ou pelo exercício de atividade habitual, e não pelo local da morte ou de tratamento temporário.