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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc030823
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo
Os Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal
  1. Anão precisam ser brasileiros natos, devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  2. Bsão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, aposentam-se compulsoriamente aos setenta anos de idade e são indicados pelo Presidente da República e nomeados pela Mesa Diretora do Senado Federal.
  3. Csão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  4. Dsão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável reputação e saber jurídico ilibado, não precisam ser brasileiros natos e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
  5. Esão escolhidos dentre cidadãos sem qualquer restrição etária ou outro requisito diretamente pelo Presidente da República que apenas os submete ao Congresso Nacional para referendar a indicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Supremo Tribunal Federal: Requisitos para nomeação de Ministros

Gabarito: letra C. A Constituição Federal estabelece que os Ministros do STF devem ser brasileiros natos, ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, e ser nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 12, §3º, III, e art. 101 da CF). A alternativa C reproduz exatamente esses requisitos.

Requisitos Ministro STF (art. 101 CF)
  • 1Nacionalidade
    • Brasileiro nato
  • 2Idade
    • Mínima: 35 anos
    • Máxima: 65 anos
  • 3Qualificação
    • Notável saber jurídico
    • Reputação ilibada
  • 4Nomeação
    • Presidente da República
    • Aprovação pelo Senado Federal
      • Maioria absoluta
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os Ministros "não precisam ser brasileiros natos". Erro: a CF exige que o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, III). Além disso, a idade máxima é 65 anos (correta), mas o erro na nacionalidade já invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os Ministros são "indicados pelo Presidente da República e nomeados pela Mesa Diretora do Senado Federal". Erro: a nomeação é feita pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF). A Mesa Diretora do Senado não nomeia Ministros.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Traz exatamente os requisitos constitucionais: cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Senado. Nada a corrigir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta três erros: (1) idade máxima de 60 anos (o correto é 65); (2) "maioria simples" do Senado (deve ser maioria absoluta); (3) "não precisam ser brasileiros natos" (exige-se nacionalidade nata). Todos esses pontos contrariam a CF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não há restrição etária ou outros requisitos e que o Presidente submete ao Congresso apenas para "referendar" a indicação. Erro: há requisitos de idade, saber jurídico e reputação; a aprovação pelo Senado é prévia e por maioria absoluta, não mero referendo.

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar os requisitos do STF, lembre-se: brasileiro nato; idade entre 35 e 65 anos; notável saber jurídico e reputação ilibada; nomeação pelo Presidente; aprovação pelo Senado por maioria absoluta. Não confunda com os requisitos do STJ (idade até 70 anos) ou de outros tribunais.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra C.

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