Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF — FCC 2016
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Código
- fc030830
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo
A ação cuja criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade e que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988 corresponde a
- Aarguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Bação direta de constitucionalidade.
- Cação popular constitucional.
- Dmandado de injunção.
- Ehabeas data.