Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FCC 2016
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- fc030842
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia
Observando o disposto no Art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.Está correto o que consta em
- AI, II e III, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI, II, IV, apenas.
- EI, II, III e IV.