Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — FCC 2016
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- fc030891
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica
O Decreto n⁰ 5.981 de 6 de dezembro de 2006,
- Adispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
- Bregulamenta a Lei n⁰ 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação,a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Cdá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto n⁰ 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n⁰ 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Ddispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Edispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências, sobre defensivos agrícolas e sua fiscalização.