Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2016
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc031044
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas
Em uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Público Municipal, pelo valor estimado de R$ 98.500,00 e a alienação de dois imóveis, pelo valor estimado de R$ 650.000,00. Considerando-se a classificação orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas, respectivamente, no grupo de natureza de despesa e na categoria econômica de receita:
Aoutras despesas correntes e receita patrimonial.
Binvestimento e receita de capital.
Cdespesa de capital e receita de capital.
Doutras despesas correntes e receita de capital.
Edespesa de custeio e receita patrimonial.
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GabaritoD — outras despesas correntes e receita de capital.
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Classificação da Despesa e Receita Pública (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra D. A contratação de serviços de conservação e manutenção é despesa corrente, classificada no grupo "outras despesas correntes" (GND 3). Já a alienação de imóveis é receita de capital, conforme art. 11, §2º da Lei nº 4.320/1964. A alternativa D espelha exatamente essa classificação.
A banca cobra a correta classificação orçamentária de despesas e receitas, exigindo o conhecimento da Lei nº 4.320/1964 (art. 11) e da estrutura de grupos de natureza de despesa (GND).
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".
§ 2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente".
Quanto às despesas, o material de apoio indica que "outras despesas correntes" (GND 3) abrangem aquisição de material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílios e serviços de terceiros — exatamente o caso da contratação de empresa para conservação e manutenção. Já "investimentos" (GND 4) são para aquisição de bens de capital (obras, equipamentos permanentes), o que não se aplica a serviços.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A despesa está correta (outras despesas correntes), mas a receita está errada: alienação de imóveis é receita de capital, e não receita patrimonial (que é corrente). A receita patrimonial decorre de aluguéis, arrendamentos, dividendos, e não de venda de bens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa de conservação e manutenção não é investimento. Investimento envolve a formação ou aquisição de bens de capital (obras, instalações, equipamentos). Serviços de manutenção são despesas correntes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A despesa é corrente, não de capital. Portanto, a classificação "despesa de capital" está errada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa com serviços de conservação e manutenção é corretamente classificada como "outras despesas correntes" (GND 3). A receita de alienação de imóveis é classificada como "receita de capital" (art. 11, §2º). Combinação perfeita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora "despesa de custeio" seja sinônimo de despesa corrente, a receita está errada: alienação de imóveis é receita de capital, não patrimonial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "receita de capital" por "receita patrimonial" (alternativa A) e por "despesa de custeio" em vez de "outras despesas correntes" (alternativa E). Lembre-se: alienação de bens é receita de capital (art. 11, §2º); serviços de manutenção são outras despesas correntes (GND 3).
PEGA ESSA DICA!
Decore: serviços de manutenção (não geram capital) = outras despesas correntes; venda de imóveis = receita de capital. Foque nos grupos: 1-pessoal, 2-juros, 3-outras correntes, 4-investimentos, 5-inversões, 6-amortização.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)