Questão de Contabilidade Pública — Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público — FCC 2016
Contabilidade Pública›Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Código
fc031047
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas
A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade − NBC. Segundo a Resolução CFC nº 1.111/2007, sob a perspectiva do setor público, a autonomia patrimonial que tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes público, refere-se ao princípio da
Acontinuidade.
Blegalidade.
Coportunidade.
Dtransparência.
Eentidade.
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GabaritoE — entidade.
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Princípio da Entidade (Contabilidade Pública)
Gabarito: letra E. A descrição 'autonomia patrimonial que tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos' corresponde exatamente ao Princípio da Entidade, conforme a Resolução CFC nº 1.111/2007. Esse princípio estabelece que o patrimônio da entidade pública é autônomo e separado do patrimônio pessoal de seus agentes, e que os atos de gestão devem ser prestados em contas.
A banca testa o conhecimento da definição específica de cada princípio contábil aplicado ao setor público. O Princípio da Entidade é um dos princípios fundamentais da contabilidade, e sua redação na norma é a que consta no enunciado. As demais alternativas são princípios ou conceitos que não se encaixam na descrição.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado descreve exatamente o Princípio da Entidade, mas a menção a 'prestação de contas' pode levar o candidato a associar erroneamente ao princípio da Transparência (ou Publicidade). Lembre-se: Transparência não é um princípio contábil, mas sim um princípio de gestão pública. O Princípio da Entidade é que trata da autonomia patrimonial e da responsabilidade pela prestação de contas.
Princípio Contábil
Definição (Res. CFC nº 1.111/2007)
Relação com Autonomia Patrimonial
Relação com Prestação de Contas
Entidade
Autonomia patrimonial com origem na destinação social do patrimônio; responsabilização pela prestação de contas pelos agentes públicos.
Sim
Sim
Continuidade
Premissa de que a entidade continuará em operação no futuro previsível.
Não
Não
Oportunidade
Registro contábil tempestivo e íntegro dos fatos.
Não
Não
Legalidade
Princípio do Direito Administrativo (não contábil).
Não
Não
Transparência
Princípio da administração pública (não contábil fundamental).
Não
Parcial (não é o princípio específico)
Princípios contábeis (setor público): Entidade (Autonomia patrimonial, Destinação social do patrimônio, Prestação de contas pelos agentes); Continuidade (Operação futura previsível); Oportunidade (Registro tempestivo); Legalidade (adm., não contábil); Transparência (adm., não contábil)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio da Continuidade refere-se à premissa de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Não trata de autonomia patrimonial ou prestação de contas individuais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Legalidade é um princípio do Direito Administrativo, não um princípio contábil. A contabilidade possui seus próprios princípios, entre os quais a Entidade, mas não a Legalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Princípio da Oportunidade refere-se ao momento do registro contábil, ou seja, ao reconhecimento tempestivo dos fatos. Não envolve a noção de autonomia patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Transparência (ou publicidade) é um princípio da administração pública, não um princípio contábil fundamental. Embora a prestação de contas se relacione com transparência, o princípio específico que trata da autonomia patrimonial é o da Entidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Entidade é o que determina que o patrimônio da entidade pública é autônomo, com destinação social, e que os agentes públicos são responsáveis pela prestação de contas. A definição do enunciado é literal da Resolução CFC nº 1.111/2007.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)