Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — FCC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- fc031055
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas
No que concerne ao processo administrativo, considere:I. Na fase instrutória, o interessado tem direito de propor atuações probatórias.II. O interessado será intimado de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de dois dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.III. O órgão de instrução é sempre o competente para emitir a decisão final, pois elaborará o relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e, posteriormente, proferirá a decisão.Nos termos da Lei Municipal nº 3.338/2004, está correto o que consta APENAS em
- AI e II.
- BII e III.
- CI.
- DII.
- EI e III.